Área de atuação
Execução Penal
Acompanhamento do cumprimento da pena e análise dos direitos previstos para cada situação.
Temas de atendimento
- Progressão e livramento condicional
- Remição e detração
- Falta grave e procedimentos disciplinares
- Unificação de penas
A disponibilidade de atuação e as condições do atendimento são confirmadas após análise individual.
Assuntos relacionados
Também atuamos em
O enquadramento do assunto e a disponibilidade são verificados individualmente, antes da definição do escopo.
Cumprimento da pena
- Progressão de regime e livramento condicional
- Remição e detração
- Unificação de penas
- Análise de benefícios e saídas legalmente previstos
Incidentes e acompanhamento
- Falta grave e procedimentos disciplinares
- Incidentes e recursos na execução
- Acompanhamento de decisões e documentos
- Informações à pessoa presa e à família
Equipe jurídica
Informações profissionais.
Perguntas frequentes
Antes do atendimento.
Quais informações ajudam na primeira conversa?
O número da execução, a unidade prisional e a última decisão recebida ajudam a localizar o contexto. Informe também quais documentos estão disponíveis.
Um familiar pode pedir atendimento?
Sim. Explique seu vínculo com a pessoa e o assunto que deseja tratar. A forma de atendimento será confirmada individualmente.
O escritório pode confirmar uma data de saída por mensagem?
Uma data depende da análise da execução e das informações atualizadas. O primeiro contato não confirma benefício nem previsão de soltura.
O atendimento garante um resultado?
Não. A orientação depende dos fatos, dos documentos e das regras aplicáveis. Resultados de processos não podem ser garantidos.
Vamos conversar sobre sua situação.
Use os canais oficiais e informe se existe algum compromisso próximo.